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Se tem um assunto que gera polêmica com o cliente na hora de pagar a conta é a controversa taxa de serviço. Muitos proprietários e gerentes de restaurantes já vivenciaram situações delicadas envolvendo a gorjeta compulsória, outro nome dado à taxa de serviço.

Restaurantes e demais negócios de food service recebem clientes de todos os tipos. Há os que incluem a gorjeta na conta com satisfação e há também os que se negam a pagar qualquer quantia em taxa de serviço. Saber lidar com os diferentes perfis da clientela nessa hora exige do empreendedor e dos funcionários muito jogo de cintura e clareza nas informações.

No post de hoje, vamos aprofundar nossa conversa sobre o tema e buscar um caminho para definir a melhor taxa de serviço para o seu negócio.

Aproveite a leitura!

O que é taxa de serviço?

Restaurantes, bares, lanchonetes e demais estabelecimentos de food service têm o costume de cobrar uma taxa sobre o valor dos produtos listados no cardápio. 

Em geral, esse acréscimo se refere a uma alíquota que, no Brasil, convencionou-se em torno de 10%. A isso chamamos de taxa de serviço. Ou seja, o valor final da conta que o cliente paga é referente ao seu consumo mais a taxa de serviço. 

A taxa de serviço é um tipo de gorjeta, embora se diferencie desta por razões que vamos explicar mais adiante no post. Continue acompanhando!

Para que a taxa de serviço existe? 

A cobrança da taxa de serviço é usada para complementar a remuneração dos garçons e demais funcionários do estabelecimento. Ela ajuda muito a motivar o trabalho desses profissionais, que veem o seu rendimento aumentar de acordo com a movimentação do restaurante.

O que diz a lei sobre a taxa de serviço?

Para entendermos bem o que a lei determina sobre a cobrança da taxa de serviço, é preciso compreender primeiro a diferença entre ela e a gorjeta tradicional, aquela que damos ao garçom de bom grado pelo excelente serviço prestado.

Taxa de serviço x gorjeta facultativa 

As gorjetas facultativas ou espontâneas não tem relação com o valor da nota do serviço. Trata-se de um agrado que o cliente concede ao funcionário em função do bom atendimento. O valor oferecido fica a critério do freguês.

Já na taxa de serviço (ou gorjetas compulsórias, como também são chamadas essas cobranças) o valor tem relação direta com a nota do serviço, e vem descriminado nela.

O que diz a legislação

A antiga Consolidação das Leis Trabalhistas define a gorjeta como um ato espontâneo do cliente concedido ao garçom. Mas não havia no texto da CLT algo mais específico para regulamentar a cobrança da taxa e a sua aplicabilidade.

Por muitos anos o assunto passou a ser discutido envolto por controvérsias, demandando uma regulamentação mais clara. 

Lei da Gorjeta

Em 2017, a Lei da Gorjeta, nº 13.419, foi regulamentada e passou a disciplinar o rateio da taxa de serviço e das gorjetas entre os empregados. A lei passou a considerar como gorjetas tanto o valor espontâneo ofertado pelo cliente ao garçom quanto o valor adicional cobrado pelo estabelecimento, que é a taxa de serviço.

Essa legislação estabeleceu também que as gorjetas, incluindo a taxa de serviço, não se configuram como receita da empresa e, portanto, devem ser destinadas apenas aos empregados. Em termos práticos, isso significa que a taxa de serviço é para os trabalhadores e deve ser distribuída de acordo com os critérios estabelecidos em convenção da categoria.

A lei prevê, entretanto, que a empresa que for inscrita no SIMPLES pode sim usar uma parte do valor arrecadado com as cobranças adicionais, até 20%, para pagar encargos trabalhistas. Os outros 80% vão para incrementar o salário dos profissionais.

Apesar dos avanços que essa legislação trouxe ao tema, ela não determina a obrigatoriedade do pagamento da taxa de serviço por parte do cliente. Ou seja, o pagamento da taxa de serviço não é obrigatório por lei.

Como definir a taxa de serviço do seu estabelecimento?

A resposta pode parecer óbvia, mas cada caso é um caso. Para definir a cobrança da taxa de serviço do seu negócio é preciso ter os custos com funcionários bem calculados, avaliar o movimento do seu estabelecimento e o perfil dos clientes e considerar os preços dos itens do cardápio.

Atualmente no Brasil convencionou-se cobrar 10%, mas o empreendedor pode optar por outra alíquota que achar mais conveniente e satisfatória ao perfil da sua freguesia. 

Outra atitude importante referente à cobrança da taxa de serviço é o modo como ela é praticada.

A nossa sugestão é deixar bem claro para a clientela o percentual que é adicionado na conta. Afixar cartazes com essa informação é uma boa prática. No cardápio isso também precisa ficar bem evidente. Na hora da cobrança, é importante explicitar que se trata de algo opcional.

Como gerenciar a taxa de serviço?

Conforme prevê a lei, a taxa de serviço deve ser repassada aos funcionários do estabelecimento seguindo os acordos coletivos firmados em sindicatos ou convenções. A gestão desse faturamento precisa ser a mais transparente possível.

A taxa de serviço é um tipo de bonificação mais fácil de ser controlada na gestão do negócio. Já as gorjetas espontâneas ou facultativas costumam ser calculadas por meio de estimativas.

Como é a taxa de serviço em outros países?

Você sabia que a taxa de serviço também é uma prática comum em outros países pelo mundo a fora? E também é comum a alíquota em torno dos 10%? 

Na nossa vizinha Argentina, o pagamento da taxa de serviço é uma conduta comum no setor de restaurantes e varia entre 10% a 15%. Nos EUA, os clientes são mais generosos e praticam a taxa de 15% a 20%. Na Europa, o Reino Unido mantém os 10%, e a Itália conserva apenas a gentileza da gorjeta, sem taxas predeterminadas.

Antes de finalizar o post de hoje, é preciso deixar muito bem esclarecido que a taxa de serviço não é obrigatória no Brasil. Lamentavelmente, não é raro a cobrança da taxa ser imposta ao consumidor. Isso gera constrangimentos e insatisfação com o estabelecimento. 

Impor a tarifa é uma conduta ilegal que fere os direitos dos consumidores. Jamais se esqueça disso! Da mesma forma, o valor da taxa também não é algo predeterminado. Cada empreendedor estipula sua taxa!

E você, caro empreendedor, já passou por alguma situação delicada com clientes que se recusaram a pagar a taxa de serviço? Conte para a gente deixando seu comentário aqui no post. 

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